-
Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 12.413.
-
Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália).
-
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.
-
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
-
Bacharel em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP/PR.
-
Professor no curso de Pós-graduação da PUC/PR.
-
Professor no curso de Pós-graduação da Escola Paranaense de Direito.
-
Consultor Jurídico aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo ocupado os seguintes cargos: Diretor-Geral, Diretor Jurídico, Diretor de Tomada de Contas e Inspetor de Controle Externo.
-
2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
-
Ex-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (2014-2022).
-
Membro do Instituto dos Advogados do Paraná.
-
Membro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR.
-
Ex-Conselheiro Estadual da OAB/PR (2019-2021).
-
Autor dos livros Controle das Licitações Públicas, Contratação Direta: comentários às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação.
-
Coautor dos livros Cenários do Direito Administrativo; Concurso Público e Constituição; Pregão Presencial e Eletrônico; Licitações e o estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06; Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos; Lei das Estatais – comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016; Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021; Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei nº 14.133/2021, Debates, perspectivas e desafios; Manual de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
-
Curriculum na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440
EDGAR GUIMARÃES
